sábado, 25 de diciembre de 2010

1834-Providencias sobre capoeiras

Coleção das leis, Volumen 184,Número 12

Brazil, Imprensa Nacional, 1866.
N. 148. —JUSTIÇA.—EM 17 DE ABRIL DE 1834.

Solicita providencias a respeito dos operarios do Arsenal de Marinha, que se tornarem suspeitos de andar armados.
Mm. e Exm. Sr. —Tendo fallecido hoje o negociante desta Praça Joaquim Antonio Alves, em consequencia de uma facada, que recebera hontem ao anoitecer, dada, segundo elle mesmo dissera, por um preto, que fingira atrapalhar-se com o assassinado; e constando que alguns operarios do Arsenal de Guerra delle sabem armados, e commettem semelhantes maleficios, vou rogar a V. Ex. se digne expedir as mais terminantes ordens para que, no acto de sahirem taes operarios, sejão apalpados os que parecerem suspeitos, a fim de prevenir-se a reincidencia de semelhantes acontecimentos, para o que tenho tambem nesta data reiterado ao Chefe de Policia as ordens sobre os capoeiras.

Deus Guarde a V. Ex.—Paço em 17 de Abril de 1834.— Aureliano de Soma e Oliveira Coutinho.— Sr. Antéro José Ferreira de Brito.

N. 149. — JUSTIÇA.—Em 17 de Abril de 1834.

—Dá providencias á respeito dos pretos e capoeiras, que, depois do anoitecer, forem encontrados com armas ou em desordens.
Tendo fàllecido hoje o negociante desta praça, Joaquim Antonio Alves, em consequencia de uma facada que recebera hontem ao anoitecer, dada, segundo elle mesmo o dissera, por um preto que fingira atrapalhar-se com o assassinado, a Regencia em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro n Manda recommendar a Vm. a expedição das mais terminantes ordens, para que desde o anoitecer sejão apalpados os pretos com o maior escrupulo, e castigados devidamente todos os que forem encontrados com quaesquer armas, ou imstrumentos, bem como os capoeiras que forem achados em desordem. O Governo espera que Vm. dará sobre este objecto as mais efficazes providencias, a fim de prevenir-se a reincidencia de taes acontecimentos.

Deus Guarde a Vm.— Paço em 17 de Abril de 1834.— Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho.— Sr. Juiz de Direito Chefe de Policia

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