1 GÊNESE DA POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA

1 GÊNESE DA POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA


Dos primórdios de nossa colonização até 1603, a vida colonial brasileira não conheceu uma organização policial, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estavam reunidos nas mãos dos governadores da Cidade, desde sua fundação em 1565, cabendo-lhes, desta forma, todas as providências de caráter policial. Ao longo do período colonial, várias foram as organizações constituídas com o objetivo de se garantir determinados direitos, sem, contudo possuir uma estrutura estatal definida e estabilidade, como se vê abaixo:
a) Guarda Escocesa: foi a primeira atividade policial que se tem notícia no Brasil, instituída no Rio de Janeiro, em 1555, tendo sido trazida por Villegagnon - para lhe garantir a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo.
b) O Conselho de Vereança - criado por Mem de Sá .....................................................
c) Organização dos Quadrilheiros - já existente em Lisboa desde 1603, com a finalidade de prender malfeitores foi criada pelo Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Brito, nos moldes da criada na metrópole. Esta organização estava prevista nas Ordenações Filipinas, em seu Livro 1º, Título 73. Os Quadrilheiros eram escolhidos - em Assembléia por juizes e vereadores, do rol de todos os moradores da localidade exerciam suas funções gratuitamente por três anos. Deviam andar armados de lança de 18 palmos; prestavam juramento e competiam-lhes descobrir furtos, prender criminosos, vadios e estrangeiros, exercer vigilância sobre casas de alcoice e tavolagens, alcoviteiras etc. Não recebiam remuneração dos cofres públicos. Podiam, porém, apossar-se das armas arrecadadas dos ladrões e malfeitores.
d) Além dos Quadrilheiros, existiam os Alcaides que faziam suas rondas, reprimindo vadios, bêbados, capoeiras e meretrizes escandalosas. Nomeados por Carta Régia, tinham a função de prender, mas só o faziam com certas formalidades, sendo uma delas a de ser acompanhado de um escrivão ou tabelião, encarregado de dar fé do que fizessem ou tivessem encontrado.
e) Corpo dos Guardas Vigilantes - A vinda dos vice-reis para o Brasil não modificou muito a situação policial no Rio de Janeiro. O Terceiro Vice-Rei, Luiz de Almeida Portugal Soares D’Eça Alarcão Silva Mascaranhas, Marques do Lavradio; e Conde de-Avintes, alarmado com o incremento da criminalidade e com a decadência e descrédito da organização dos Quadrilheiros criou e regulamentou o Corpo dos Guardas Vigilantes, bem como organizou uma Guarda Montada. Desse modo, até a chegada de D. João VI ao Brasil, os vice-reis enfeixavam nas mãos, não só as funções administrativas, mas também as policiais, juntamente com os ouvidores gerais.
Com a chegada da Família Real, o sistema policial experimentou, uma fase de efetivo progresso. Notadamente, preocupado em precaver-se contra espiões e agitadores franceses, Dom João VI, por meio do Alvará de 10 de maio de 1808 criou a INTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA DA CORTE DO ESTADO DO BRASIL, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, estabelecendo ainda o cargo de INTENDENTE GERAL DE POLÍCIA DA CORTE, nomeando para exercê-lo o Desembargador e Ouvidor da Corte, Paulo Fernandes Viana, iniciando, assim, uma nova fase para a vida da cidade, e grandes modificações no organismo policial. Dom João VI tinha por escopo organizar uma Polícia eficiente, e eminentemente política, que amparasse a Corte, desse informes sobre o comportamento do povo e o preservasse do contágio das temíveis idéias liberais que a revolução francesa irradiava pelo mundo. Essa polícia, além de dar cobertura política a D. João VI, foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil. Paulo Fernandes Viana exerceu durante doze anos o cargo de Intendente Geral de Polícia. Tinha o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil jurisdição ampla e ilimitada, a ele submetendo-se, em matéria
policial, ministros criminais e cíveis. Era um verdadeiro Ministro da Segurança Pública. Enfeixava, em suas mãos, todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive Ouvidores Gerais, Alcaides Maiores e Menores, Corregedores, Inquiridores, Meirinhos e Capitães de Estradas e Assaltos. Foi o organizador da Guarda Real da Polícia da Corte, com um efetivo de 218 homens, sendo seu primeiro comandante o Coronel José Maria Rabelo, tendo por ajudante o Major Miguel Vidigal, que se tornou famoso como o braço direito do Intendente-Geral de Polícia Paulo Fernandes Viana. Depois do afastamento de Paulo Fernandes Viana, a polícia passou por nova época de grande progresso com a nomeação do Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão (1824 a 1827). Teixeira de Aragão, 6º Intendente-Geral de Polícia, foi quem organizou o primeiro Corpo de Comissários de Polícia.

FUENTE: Abizair Antônio Paniago , Delegado de Polícia de Classe Especial Superintendente da Polícia Civil.
A Polícia Civil no Brasil e Tocantins - POLICIA CIVIL